DeCripto: Tudo o que você precisa saber sobre a nova obrigação fiscal para Criptoativos

A Receita Federal do Brasil está implementando a Declaração de Criptoativos (DeCripto), uma nova obrigação fiscal que visa aprimorar a transparência e a fiscalização das transações com criptoativos no país. Esta medida atualiza e amplia as exigências estabelecidas pela Instrução Normativa RFB nº 1.888/2019.

O que é a DeCripto?

A DeCripto é uma obrigação acessória que requer que pessoas físicas e jurídicas reportem detalhadamente suas operações com criptoativos, incluindo:

• Tipo de criptoativo transacionado (por exemplo, Bitcoin, Ethereum, NFTs);

• Valor da transação;

• Data e meio utilizado para a operação;

• Informações sobre transações internacionais e transferências de criptoativos entre o Brasil e o exterior;

• Operações envolvendo plataformas de finanças descentralizadas (DeFi) e fracionamento de NFTs.

Essas informações permitirão um monitoramento mais eficaz, fortalecendo a transparência fiscal.

Quem deve declarar?

A obrigação de apresentar a DeCripto se aplica a todas as pessoas físicas e jurídicas que realizam transações envolvendo criptoativos, incluindo compra, venda, troca, transferências e pagamentos. Isso abrange tanto operações realizadas diretamente entre as partes quanto aquelas efetuadas por meio de exchanges (plataformas de negociação de criptomoedas).

Prazos e expectativa de vigência

Atualmente, o projeto da DeCripto está em consulta pública, que se encerrou em dezembro de 2024. A Receita Federal espera que a obrigação entre em vigor em 2025, permitindo que contadores e empresas do setor se adaptem a essa nova exigência.

A consulta pública ofereceu uma oportunidade para que contadores, empresas e cidadãos envolvidos no mercado de criptoativos compartilhassem suas sugestões e opiniões sobre a implementação da DeCripto, contribuindo ativamente para a definição das normas e auxiliando na modelagem de como essa nova obrigação será aplicada.

É fundamental que investidores e operadores no mercado de criptoativos estejam atentos às mudanças regulatórias e se preparem para cumprir as novas obrigações fiscais impostas pela DeCripto.